Termos e Condições

Ao aceder ou utilizar a plataforma Cligofy, disponível em cligofy.com, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma. A Cligofy reserva o direito de actualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

A Cligofy é uma plataforma digital que liga empresas e particulares a profissionais de construção civil verificados em Luanda, Angola. A plataforma permite: • Empregadores pesquisem e desbloqueiem o contacto de trabalhadores verificados mediante pagamento de créditos • Trabalhadores criem perfis profissionais e sejam contactados por potenciais empregadores • Publicação e candidatura a vagas de emprego na área da construção civil • Acesso a um sistema de verificação de identidade (KYC) que atesta a autenticidade dos perfis

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta. Ao registar-se, compromete-se a: • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas • Manter as suas credenciais de acesso confidenciais • Notificar imediatamente a Cligofy de qualquer uso não autorizado da sua conta • Ser responsável por todas as actividades realizadas com a sua conta A Cligofy reserva o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos ou que forneçam informações falsas.

O processo de verificação KYC é obrigatório para trabalhadores que pretendam ser contactados através da plataforma. Este processo inclui: • Submissão de documento de identificação válido (BI ou Passaporte) • Análise e validação pela equipa Cligofy • Atribuição do selo "Verificado" após aprovação A Cligofy compromete-se a tratar os documentos submetidos com total confidencialidade e a utilizá-los exclusivamente para fins de verificação. Os documentos são armazenados de forma segura e não são partilhados com terceiros.

O acesso aos contactos dos trabalhadores é feito mediante o uso de créditos adquiridos na plataforma. Condições de pagamento: • Os pagamentos são processados por transferência bancária (IBAN) ou via EMIS Multicaixa • Os créditos são adicionados após confirmação do pagamento, em até 2 horas úteis • Os créditos não têm prazo de validade e não são reembolsáveis após utilização • O contacto desbloqueado fica permanentemente acessível ao empregador Política de reembolso: • Créditos não utilizados podem ser reembolsados mediante pedido dentro de 30 dias após a compra • Não são efectuados reembolsos de créditos já utilizados para desbloquear contactos

Ao utilizar a Cligofy, compromete-se a não: • Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados • Assediar, intimidar ou discriminar outros utilizadores • Tentar aceder a dados de outros utilizadores sem autorização • Criar múltiplas contas para contornar suspensões ou limitações • Reproduzir, duplicar ou revender qualquer parte da plataforma sem autorização expressa • Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder à plataforma

Todo o conteúdo da plataforma Cligofy, incluindo mas não limitado a logótipos, design, código, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Cligofy e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Angola. Os utilizadores mantêm a propriedade do conteúdo que publicam (perfis, fotos, descrições), mas concedem à Cligofy uma licença não exclusiva para utilizar esse conteúdo para fins operacionais da plataforma.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em cligofy.com/privacidade. Ao utilizar a plataforma, consente com a recolha e tratamento dos seus dados conforme descrito nessa política. Os dados dos trabalhadores são partilhados com empregadores apenas após desbloqueio mediante pagamento de créditos.

A Cligofy actua como intermediária entre empregadores e trabalhadores. Não somos responsáveis por: • A qualidade, pontualidade ou resultado do trabalho prestado pelos profissionais listados • Disputas entre empregadores e trabalhadores • Danos directos ou indirectos resultantes do uso da plataforma • Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas ou de manutenção A Cligofy não verifica as competências técnicas dos trabalhadores além da identidade. A verificação KYC confirma identidade, não qualificações profissionais.

A Cligofy reserva o direito de suspender ou terminar o acesso à plataforma, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: • Violação destes Termos e Condições • Actividade fraudulenta ou suspeita • Pedido do próprio utilizador • Decisão operacional da Cligofy Em caso de terminação, os créditos não utilizados poderão ser reembolsados mediante análise caso a caso.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação angolana. Qualquer disputa decorrente do uso da plataforma será resolvida nos tribunais competentes de Luanda, Angola. Para questões ou reclamações, contacte-nos através de: suporte@cligofy.com ou via WhatsApp: +244 900 000 000.